RHC 239324 - DECISAO

RHC 239324 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, nos autos, permanecem a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de periculosidade (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, adulteração de veículo e tentativa de falsear álibi) que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; as pendências probatórias e o adiamento da audiência não implicaram cerceamento de defesa nem retirar a contemporaneidade da fundamentação, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: LUAN ALVES DE SOUSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação, Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo, Quebra De Sigilo, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação Cerceamento De Defesa Excesso De Prazo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 32 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUAN ALVES DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, nos autos, permanecem a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de periculosidade (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, adulteração de veículo e tentativa de falsear álibi) que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; as pendências probatórias e o adiamento da audiência não implicaram cerceamento de defesa nem retirar a contemporaneidade da fundamentação, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.