RHC 236165 - DECISAO

RHC 236165 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade significativa de droga apreendida, valor em dinheiro e balança de precisão, e antecedente de prisão em flagrante que indica risco de reiteração —, circunstâncias que, segundo a jurisprudência desta Corte, justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar ou substituir a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: FABIO SANTOS DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

FABIO SANTOS DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade significativa de droga apreendida, valor em dinheiro e balança de precisão, e antecedente de prisão em flagrante que indica risco de reiteração —, circunstâncias que, segundo a jurisprudência desta Corte, justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar ou substituir a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.