HC 1082761 - DECISAO

HC 1082761 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a sentença condenatória, com base em prova judicializada, individualizou a conduta do paciente e demonstrou a existência de organização criminosa armada, a gravidade concreta do modus operandi e a periculosidade do agente, justificando concretamente o restabelecimento da prisão preventiva para preservação da ordem pública; a contemporaneidade do risco foi reconhecida em razão da natureza permanente e estruturada da organização criminosa, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; não cabe reexame aprofundado do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO NUNES DOS ANJOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Dosimetria Da Pena, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Dosimetria Da Pena Excesso De Prazo

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Parties

FERNANDO NUNES DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Se o restabelecimento da prisão preventiva na sentença condenatória possui fundamentação concreta idônea
  2. 2 Se está demonstrada a contemporaneidade do risco à ordem pública
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis e ausência de fato novo afastam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a sentença condenatória, com base em prova judicializada, individualizou a conduta do paciente e demonstrou a existência de organização criminosa armada, a gravidade concreta do modus operandi e a periculosidade do agente, justificando concretamente o restabelecimento da prisão preventiva para preservação da ordem pública; a contemporaneidade do risco foi reconhecida em razão da natureza permanente e estruturada da organização criminosa, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; não cabe reexame aprofundado do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.