HC 1072309 - DECISAO

HC 1072309 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a periculosidade concreta do paciente que exerceria liderança de organização criminosa, além de constarem antecedentes e reincidência; ademais, questões não deliberadas pelo tribunal de origem (contemporaneidade, revisão periódica, estado de saúde) não puderam ser apreciadas por esta Corte, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO MALLET MACIEL DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316, Par. Único, Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Maus Antecedentes E Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revisão Periódica Da Prisão (art. 316, Par. Único, Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva Maus Antecedentes E Reincidência

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Parties

DIEGO MALLET MACIEL DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 ausência de reavaliação concreta, individualizada e periódica da custódia (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 319, CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a periculosidade concreta do paciente que exerceria liderança de organização criminosa, além de constarem antecedentes e reincidência; ademais, questões não deliberadas pelo tribunal de origem (contemporaneidade, revisão periódica, estado de saúde) não puderam ser apreciadas por esta Corte, evitando supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.