RHC 239441 - DECISAO

RHC 239441 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi (uso de arma branca e golpe em região vital), fuga e ocultação da arma e elementos que indicam risco concreto de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente/paciente: CAMILA PAULA DE JESUS EMBIRUCU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Tentativa De Homicídio Qualificado, Violência Doméstica
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Gravidade Concreta Tentativa De Homicídio Qualificado Violência Doméstica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAMILA PAULA DE JESUS EMBIRUCU

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam adequadas no caso concreto (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi (uso de arma branca e golpe em região vital), fuga e ocultação da arma e elementos que indicam risco concreto de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.