RHC 234273 - DECISAO

RHC 234273 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório (relatório policial, conversas e mídias extraídas do celular de terceiro, apreensões correlatas e indícios de cadeia logística organizada) demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade da associação para o tráfico e a presença de periculum libertatis (risco de reiteração delitiva, destruição de provas e ameaça à ordem pública), tornando a prisão preventiva necessária e as medidas cautelares diversas inadequadas no caso concreto.

Parties
Recorrente: DALLESSANDRO PEREIRA DA ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico (art. 35 Da Lei 11.343/06), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prova Digital, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico (art. 35 Da Lei 11.343/06) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prova Digital Organização Criminosa Cadeia De Custódia

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Parties

DALLESSANDRO PEREIRA DA ROCHA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da custódia cautelar e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 materialidade e autoria do crime de associação para o tráfico
  3. 3 imprestabilidade e cadeia de custódia de prova digital extraída de celular de terceiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório (relatório policial, conversas e mídias extraídas do celular de terceiro, apreensões correlatas e indícios de cadeia logística organizada) demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade da associação para o tráfico e a presença de periculum libertatis (risco de reiteração delitiva, destruição de provas e ameaça à ordem pública), tornando a prisão preventiva necessária e as medidas cautelares diversas inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se