RHC 239564 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão de ter sido interposto contra o mesmo acórdão cuja ordem foi concedida de ofício no HC 1087415 em 14/4/2026, ocasião em que foi revogada a prisão preventiva do paciente mediante o cumprimento de cautelares mais brandas, motivo pelo qual não há mais interesse no julgamento do presente recurso.
- Parties
- Recorrente: THIAGO DE OLIVEIRA BORGUEZ; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Presunção De Inocência, Reincidência
Case Brief
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Parties
THIAGO DE OLIVEIRA BORGUEZ
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos para prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
- 2 quantidade de drogas apreendidas e sua relevância para a custódia cautelar
- 3 se a reincidência, isoladamente, justifica prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão de ter sido interposto contra o mesmo acórdão cuja ordem foi concedida de ofício no HC 1087415 em 14/4/2026, ocasião em que foi revogada a prisão preventiva do paciente mediante o cumprimento de cautelares mais brandas, motivo pelo qual não há mais interesse no julgamento do presente recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
- Intimem-se.
Full Case Text
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