HC 1081339 - DECISAO

HC 1081339 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, que negou a ordem em 26/5/2026, tornando desnecessosa a apreciação do recurso nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Colegialidade, Relator Natural, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 334 a Do Código Penal
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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do óbice da Súmula 691/STF ao habeas corpus
  2. 2 Manutenção da custódia preventiva sem demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, que negou a ordem em 26/5/2026, tornando desnecessosa a apreciação do recurso nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.