HC 1100953 - DECISAO

HC 1100953 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu não haver flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva proferido pelo Tribunal de origem, pois as investigações demonstram esquema fraudulento organizado, contínuo e sofisticado, com contemporaneidade e risco concreto à ordem pública e econômica, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: AMAURI RECH; Recorrente: Ministério Público; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade +1 more

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Parties

AMAURI RECH

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu não haver flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva proferido pelo Tribunal de origem, pois as investigações demonstram esquema fraudulento organizado, contínuo e sofisticado, com contemporaneidade e risco concreto à ordem pública e econômica, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.