HC 1099704 - DECISAO

HC 1099704 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se apresenta como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta no art. 312 do CPP — considerando a gravidade concreta, o modus operandi, a posse de vários celulares e a existência de anotação criminal recente que indica risco de reiteração — e questões não decididas pela Corte de origem não podem ser analisadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCELO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR; Paciente: MATHEUS DA SILVA BARBOSA DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento De Pessoas (show Up), Violência Policial E Nulidade Do Flagrante, Supressão De Instância, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento De Pessoas (show Up) Violência Policial E Nulidade Do Flagrante Supressão De Instância +1 more

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Parties

MARCELO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

MATHEUS DA SILVA BARBOSA DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e da reiteração delitiva para garantia da ordem pública (Lei n.15.272/2025)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se apresenta como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta no art. 312 do CPP — considerando a gravidade concreta, o modus operandi, a posse de vários celulares e a existência de anotação criminal recente que indica risco de reiteração — e questões não decididas pela Corte de origem não podem ser analisadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.