HC 1082496 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, em especial pelas passagens anteriores do paciente por crimes de tráfico de drogas, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a substituição por medidas diversas.
- Parties
- Paciente: MARCELO CORREA MENDES FILHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Privilegiado
Case Brief
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Parties
MARCELO CORREA MENDES FILHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, em especial pelas passagens anteriores do paciente por crimes de tráfico de drogas, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a substituição por medidas diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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