HC 1100683 - DECISAO

HC 1100683 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício, e a decisão de manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, evidenciada pela natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, fracionamento compatível com mercancia, apreensão de numerário e concurso com adolescente, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE DE JESUS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Quantidade E Diversidade De Drogas, Modus Operandi, Concurso Com Adolescente, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Quantidade E Diversidade De Drogas +3 more

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Parties

DIEGO HENRIQUE DE JESUS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (ordem pública)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício, e a decisão de manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, evidenciada pela natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, fracionamento compatível com mercancia, apreensão de numerário e concurso com adolescente, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.