HC 1091318 - DECISAO

HC 1091318 - DECISAO

Tendo sido o habeas corpus apontado como ato coator definitivamente julgado em 15/5/2026 com denegação da ordem, ocorreu superveniência que tornou o agravo regimental prejudicado, pois a decisão colegiada posterior constitui novo ato que deve ser impugnado por via própria; assim, não se conhece do agravo regimental e declara-se sua prejudicialidade (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Agravante: Gustavo Henrique Santos Brito; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

Gustavo Henrique Santos Brito

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF como óbice ao conhecimento liminar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e pedido de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Tendo sido o habeas corpus apontado como ato coator definitivamente julgado em 15/5/2026 com denegação da ordem, ocorreu superveniência que tornou o agravo regimental prejudicado, pois a decisão colegiada posterior constitui novo ato que deve ser impugnado por via própria; assim, não se conhece do agravo regimental e declara-se sua prejudicialidade (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.