HC 1101684 - DECISAO

HC 1101684 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta do crime praticado contra adolescente, do positivo fraco em exame genético e do reiterado descumprimento de medidas protetivas com ameaças e tentativa de atropelamento, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração; além disso, matérias não debatidas no tribunal de origem (contemporaneidade e suposta violação do art. 316, parágrafo único) não podem ser conhecidas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO LEANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Contemporaneidade Dos Fatos, Flagrante Ilegalidade, Controle De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Proteção À Vítima, Descumprimento De Medida Protetiva
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Direito De Família Direito Constitucional (remédios Constitucionais) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência +5 more

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Parties

ALEX SANDRO LEANDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Avaliação da contemporaneidade dos atos para justificar a custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta do crime praticado contra adolescente, do positivo fraco em exame genético e do reiterado descumprimento de medidas protetivas com ameaças e tentativa de atropelamento, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração; além disso, matérias não debatidas no tribunal de origem (contemporaneidade e suposta violação do art. 316, parágrafo único) não podem ser conhecidas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.