RHC 230657 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque foi fundamentada em elementos concretos dos autos — subtração reiterada de bens do lar da avó idosa, ameaça verbal com alusão a arma branca, vulnerabilidade qualificada das vítimas e ineficácia de medidas protetivas anteriores — configurando risco atual de reiteração e autorizando a custódia nos termos do art. 313, III, do CPP.

Parties
Paciente: Y. T. S.; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Fundamentação Concreta (art. 315 Cpp), Contemporaneidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Fundamentação Concreta (art. 315 Cpp) Contemporaneidade +1 more

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Parties

Y. T. S.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (art. 315, §§ 1º e 2º, CPP)
  2. 2 suficiência de medidas protetivas e cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque foi fundamentada em elementos concretos dos autos — subtração reiterada de bens do lar da avó idosa, ameaça verbal com alusão a arma branca, vulnerabilidade qualificada das vítimas e ineficácia de medidas protetivas anteriores — configurando risco atual de reiteração e autorizando a custódia nos termos do art. 313, III, do CPP.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Orders

  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que denegou a ordem.
  • Publique-se.