RHC 237003 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (fuga em alta velocidade e resistência à abordagem), do possível envolvimento do veículo apreendido em duplo homicídio e do histórico criminal do paciente, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, nego provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: EVERTON RAMOS DE AZEVEDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Resistência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +1 more

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Parties

EVERTON RAMOS DE AZEVEDO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão baseada em elementos concretos e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (fuga em alta velocidade e resistência à abordagem), do possível envolvimento do veículo apreendido em duplo homicídio e do histórico criminal do paciente, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.