HC 1026973 - DECISAO

HC 1026973 - DECISAO

Verificada decisão de pronúncia e decisão posterior em habeas corpus nos autos indicados, houve alteração superveniente da realidade fática que tornou prejudicado o presente habeas corpus, de modo que eventual impugnação deverá ser apresentada por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Paciente: JOAO WITOR RODRIGUES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto Pronúncia

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Parties

JOAO WITOR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 eficácia superveniente de decisão de pronúncia e perda do objeto do remédio constitucional

Ratio Decidendi

Verificada decisão de pronúncia e decisão posterior em habeas corpus nos autos indicados, houve alteração superveniente da realidade fática que tornou prejudicado o presente habeas corpus, de modo que eventual impugnação deverá ser apresentada por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus