RHC 234742 - DECISAO

RHC 234742 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada nos termos do art. 312 do CPP diante de indícios concretos de que os pacientes ocupavam posições de liderança/coordenação em organização criminosa, o que configuraria risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; não houve violação ao sistema acusatório por decisão fundamentada independentemente do parecer ministerial; e não se reconheceu identidade fático-processual apta à extensão prevista no art. 580 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: WENDER DA SILVA RODRIGUES; Paciente/recorrente: EBER OLIVEIRA SOUZA; Paciente/recorrente: LUCAS DE FRANCA AZIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Sistema Acusatório, Contemporaneidade, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 580 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Sistema Acusatório Contemporaneidade +3 more

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Parties

WENDER DA SILVA RODRIGUES

Paciente/recorrente

EBER OLIVEIRA SOUZA

Paciente/recorrente

LUCAS DE FRANCA AZIANO DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional
  2. 2 violação ao sistema acusatório por divergência do juiz em relação ao parecer ministerial
  3. 3 ausência de contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada nos termos do art. 312 do CPP diante de indícios concretos de que os pacientes ocupavam posições de liderança/coordenação em organização criminosa, o que configuraria risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; não houve violação ao sistema acusatório por decisão fundamentada independentemente do parecer ministerial; e não se reconheceu identidade fático-processual apta à extensão prevista no art. 580 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.