HC 1097726 - DECISAO

HC 1097726 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque sua base original e autônoma reside na gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de homicídio qualificado com modus operandi violento), o que demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública; a anulação de outra ação penal que reforçava a periculosidade não afeta esse fundamento, e as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WENDEL DA SILVA MARQUES; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Juízo Prolator Da Prisão Preventiva: Vara do Tribunal do Júri de Juiz de Fora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No STJ
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

WENDEL DA SILVA MARQUES

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Vara do Tribunal do Júri de Juiz de Fora

Juízo Prolator Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 Efeito de decisão em outro HC (HC n. 1.073.106/MG) sobre a manutenção da prisão preventiva neste processo
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque sua base original e autônoma reside na gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de homicídio qualificado com modus operandi violento), o que demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública; a anulação de outra ação penal que reforçava a periculosidade não afeta esse fundamento, e as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de WENDEL DA SILVA MARQUES no Id10645266818.