RHC 239145 - DECISAO

RHC 239145 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se funda em indícios concretos de autoria e materialidade que indicam a participação do paciente em organização criminosa (identificação por cruzamento de dados e mensagens negociando granada), na esteira da jurisprudência que admite prova diversa de perícia fonográfica; diante da periculosidade social e do risco à ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, não se demonstrou contemporaneidade superveniente capaz de revogar a custódia, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ISAC AVELINO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perícia Fonográfica, Ordem Pública, Prova Eletrônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perícia Fonográfica +2 more

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Parties

ISAC AVELINO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se funda em indícios concretos de autoria e materialidade que indicam a participação do paciente em organização criminosa (identificação por cruzamento de dados e mensagens negociando granada), na esteira da jurisprudência que admite prova diversa de perícia fonográfica; diante da periculosidade social e do risco à ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, não se demonstrou contemporaneidade superveniente capaz de revogar a custódia, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.