RHC 238446 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi validada porque a análise concreta dos autos demonstrou gravidade suficiente para configurar periculum libertatis: grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de destinação mercantil (balança e embalagens) e apreensão de arma de fogo e munição, elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, em consonância com o art. 312, § 3º, III, da Lei n. 15.272/2025 e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SILVA GONÇALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO VITOR SILVA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi validada porque a análise concreta dos autos demonstrou gravidade suficiente para configurar periculum libertatis: grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de destinação mercantil (balança e embalagens) e apreensão de arma de fogo e munição, elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, em consonância com o art. 312, § 3º, III, da Lei n. 15.272/2025 e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se