HC 1101393 - DECISAO

HC 1101393 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, em cognição sumária, a decisão impugnada não é teratológica nem destituída de fundamentação, estando presentes indícios de autoria e materialidade (arma, munições, explosivos e droga) e elementos que indicam risco de reiteração e perigo à ordem pública, além de existência de outro processo relevante; a determinação de laudo psicossocial pelo relator não configura inércia injustificada e a substituição por prisão domiciliar não se mostra adequada no caso concreto, devendo o Tribunal de origem apreciar a matéria em colegiado.

Parties
Impetrante/paciente: EDYLAYLA BRUNA DA SILVA PEREIRA; Impetrado/decisor Monocrático: Desembargador integrante da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão De Mérito Liminar No Stj)
Outcome
pedido liminar indeferido; habeas corpus liminarmente denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Laudo Psicossocial, Súmula 691/stf, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Laudo Psicossocial Súmula 691/stf +1 more

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Parties

EDYLAYLA BRUNA DA SILVA PEREIRA

Impetrante/paciente

Desembargador integrante da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Impetrado/decisor Monocrático

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão De Mérito Liminar No Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de habeas corpus
  2. 2 necessidade e pertinência de laudo psicossocial
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (arts. 318, V e 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, em cognição sumária, a decisão impugnada não é teratológica nem destituída de fundamentação, estando presentes indícios de autoria e materialidade (arma, munições, explosivos e droga) e elementos que indicam risco de reiteração e perigo à ordem pública, além de existência de outro processo relevante; a determinação de laudo psicossocial pelo relator não configura inércia injustificada e a substituição por prisão domiciliar não se mostra adequada no caso concreto, devendo o Tribunal de origem apreciar a matéria em colegiado.

Court Disposition

pedido liminar indeferido; habeas corpus liminarmente denegado

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (nos termos do art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se