RHC 239432 - DECISAO

RHC 239432 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque a decisão prisional apresentou fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria, apreensão de 50 pedras de crack, quantia em espécie, confissão policial, existência de ação penal por homicídio e indícios de atuação em organização criminosa, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO PEDRO DE LIMA MELO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem de habeas corpus denegada e prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desclassificação Para Posse Para Consumo (art. 28 Da Lei 11.343/2006)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desclassificação Para Posse Para Consumo (art. 28 Da Lei 11.343/2006)

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Parties

JOAO PEDRO DE LIMA MELO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 suficiência da quantidade de droga e conexão com outras ações penais para justificar a preventiva
  3. 3 eficácia de medidas cautelares diversas da prisão diante da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque a decisão prisional apresentou fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria, apreensão de 50 pedras de crack, quantia em espécie, confissão policial, existência de ação penal por homicídio e indícios de atuação em organização criminosa, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem de habeas corpus denegada e prisão preventiva mantida.

Orders

  • Ordem de Habeas Corpus denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente