HC 1099680 - DECISAO

HC 1099680 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não foi demonstrada, de plano, teratologia ou manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios (apreensão de entorpecentes e arma/munições) e no risco à ordem pública, não estando presentes fumus boni iuris e periculum in mora que autorizassem a medida urgente no STJ.

Parties
Paciente: ADAKSON ALVES CARNEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Poções/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Súmula 691/stf Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

ADAKSON ALVES CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Poções/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de elementos indicativos de mercancia

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não foi demonstrada, de plano, teratologia ou manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios (apreensão de entorpecentes e arma/munições) e no risco à ordem pública, não estando presentes fumus boni iuris e periculum in mora que autorizassem a medida urgente no STJ.

Court Disposition

Indeferida a liminar

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se