RHC 226782 - DECISAO

RHC 226782 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balança de precisão, aparelhos celulares, munições e histórico de reincidência específica), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares diversas, além da existência de circunstâncias excepcionalíssimas que impedem a prisão domiciliar.

Parties
Recorrente/paciente: MARTINELI DE SOUZA MADRUGA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Munições, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Munições Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Específica +1 more

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Parties

MARTINELI DE SOUZA MADRUGA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis (§2º do art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar (art. 318-A do CPP e HC coletivo 143.641/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balança de precisão, aparelhos celulares, munições e histórico de reincidência específica), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares diversas, além da existência de circunstâncias excepcionalíssimas que impedem a prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.