RHC 236515 - DECISAO

RHC 236515 - DECISAO

Havendo conjunto indiciário consistente de materialidade e autoria (laudos, relatórios, imagens e depoimentos, com destaque ao reconhecimento e ao relato da testemunha sigilosa) e demonstrado periculum libertatis em razão da liderança do paciente em organização criminosa, da gravidade concreta do duplo homicídio e do temor declarado da testemunha, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, a conversão da prisão temporária em preventiva e sua manutenção foram suficientemente fundamentadas e contemporâneas, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: FRANCISCO MARCIO SOARES DA FONSECA; Corréu: JOÃO PAULO SOARES FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (denegada a ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Recebimento Da Denúncia, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução +3 more

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Parties

FRANCISCO MARCIO SOARES DA FONSECA

Recorrente

JOÃO PAULO SOARES FONSECA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti)
  2. 2 presença de periculum libertatis (risco à ordem pública e à instrução)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo conjunto indiciário consistente de materialidade e autoria (laudos, relatórios, imagens e depoimentos, com destaque ao reconhecimento e ao relato da testemunha sigilosa) e demonstrado periculum libertatis em razão da liderança do paciente em organização criminosa, da gravidade concreta do duplo homicídio e do temor declarado da testemunha, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, a conversão da prisão temporária em preventiva e sua manutenção foram suficientemente fundamentadas e contemporâneas, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (denegada a ordem)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se