RHC 237647 - DECISAO

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Conforme as informações e documentos, sobreveio decisão do juízo processante que expediu e cumpriu alvará de soltura, relaxando a prisão cautelar em 22/05/2026; portanto houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual, com fulcro no art. 34, inc. XVIII, a, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNO DA SILVA ROSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

BRUNO DA SILVA ROSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Conforme as informações e documentos, sobreveio decisão do juízo processante que expediu e cumpriu alvará de soltura, relaxando a prisão cautelar em 22/05/2026; portanto houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual, com fulcro no art. 34, inc. XVIII, a, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus com fulcro no art. 34, inc. XVIII, a, do RISTJ.
  • Publique-se.