HC 1101052 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus, por inviabilidade de sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; além disso, matérias não examinadas pela Corte de origem (excesso de prazo e cerceamento de defesa) impedem o exame pelo STJ em razão da vedação à supressão de instância.
- Parties
- Paciente: RONILSON DA SILVA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Súmula Vinculante 14, Medidas Cautelares Alternativas, Extensão De Decisão, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
RONILSON DA SILVA E SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 2 cerceamento de defesa por inacessibilidade de autos
- 3 fragilidade dos indícios (delação de corréu e mensagens digitais não periciadas)
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus, por inviabilidade de sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; além disso, matérias não examinadas pela Corte de origem (excesso de prazo e cerceamento de defesa) impedem o exame pelo STJ em razão da vedação à supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço da impetração
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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