RHC 236644 - DECISAO

RHC 236644 - DECISAO

Verificou-se que não houve excesso de prazo nem desídia do juízo de origem: o processo é complexo (cinco acusados, aditamento à denúncia, crimes graves e possível atuação em organização criminosa), tramita regularmente com diversos atos instrutórios realizados e prisões cautelares reavaliadas; inexistem fatos novos capazes de alterar entendimento anterior que já havia denegado habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: VITOR ANTONIO NUNES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Formação Da Culpa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Formação Da Culpa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VITOR ANTONIO NUNES

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão com base em outras ações sem individualização dos fatos

Ratio Decidendi

Verificou-se que não houve excesso de prazo nem desídia do juízo de origem: o processo é complexo (cinco acusados, aditamento à denúncia, crimes graves e possível atuação em organização criminosa), tramita regularmente com diversos atos instrutórios realizados e prisões cautelares reavaliadas; inexistem fatos novos capazes de alterar entendimento anterior que já havia denegado habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.