RHC 236028 - DECISAO

RHC 236028 - DECISAO

Negou‑se provimento porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estiveram fundamentadas na gravidade concreta do homicídio qualificado e na evasão/foragidade do recorrente, elementos que configuram periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; a demora processual foi influenciada pela conduta do acusado (foragido) e pela regular tramitação dos atos, não havendo demonstração de desídia estatal ou excesso de prazo; e a jurisprudência autoriza restringir a participação virtual quando o réu está foragido com mandado de prisão em aberto, de modo que não houve cerceamento de defesa manifestamente ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: RICASSIO JOSÉ DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Participação Por Videoconferência De Réu Foragido, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Participação Por Videoconferência De Réu Foragido Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

RICASSIO JOSÉ DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na fase de formação da culpa
  3. 3 direito de participação virtual do réu com mandado de prisão em aberto

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estiveram fundamentadas na gravidade concreta do homicídio qualificado e na evasão/foragidade do recorrente, elementos que configuram periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; a demora processual foi influenciada pela conduta do acusado (foragido) e pela regular tramitação dos atos, não havendo demonstração de desídia estatal ou excesso de prazo; e a jurisprudência autoriza restringir a participação virtual quando o réu está foragido com mandado de prisão em aberto, de modo que não houve cerceamento de defesa manifestamente ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.