HC 1101223 - DECISAO

HC 1101223 - DECISAO

O STJ indeferiu a ordem em sede de liminar porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes, ações penais e inquéritos em curso) que demonstram risco de reiteração delitiva, potencial prejuízo à instrução processual e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de contemporaneidade entendida como persistência do risco atual decorrente da liberdade do agente.

Parties
Paciente: GERALDO GABRIEL SANTANA; Órgão Ministerial/parte Acusatória: Ministério Público; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Tribunal Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Mérito Não Concedida No Momento)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Estelionato
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Estelionato

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Parties

GERALDO GABRIEL SANTANA

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial/parte Acusatória

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Mérito Não Concedida No Momento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu a ordem em sede de liminar porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes, ações penais e inquéritos em curso) que demonstram risco de reiteração delitiva, potencial prejuízo à instrução processual e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de contemporaneidade entendida como persistência do risco atual decorrente da liberdade do agente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.