HC 1100342 - DECISAO

HC 1100342 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade; o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, com indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstração do modus operandi de organização criminosa, gravidade dos delitos e prejuízo relevante, além de elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e interferência na instrução; diante disso, as cautelares diversas mostram-se insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexame do acervo fático-probatório, razão pela qual não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: ALISSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Furto Qualificado, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Furto Qualificado Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ALISSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade; o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, com indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstração do modus operandi de organização criminosa, gravidade dos delitos e prejuízo relevante, além de elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e interferência na instrução; diante disso, as cautelares diversas mostram-se insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexame do acervo fático-probatório, razão pela qual não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.