RHC 235513 - DECISAO

RHC 235513 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que havia negado seguimento e, no mérito, conheceu-se do habeas corpus e negou-se provimento porque os autos trazem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando que o recorrente integrava organização criminosa (PGC) e participava ativamente de canais de comunicação usados para coordenação criminosa, restando presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis); a contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da custódia restou comprovada pela natureza continuada da organização criminosa e pela atividade telemática atestada nos autos; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para...

Parties
Agravante: EDERSON RICARDO DE OLIVEIRA; Denunciado: DIOGO ANTUNES CALIXTO; Denunciado: ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA; Denunciado: CARLOS ALEXANDRE PESSOA; Denunciado: JOSE FELIPE FARIAS; Denunciado: FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA; Denunciado: JOSIEL RODRIGUES GUEDES; Denunciado: ODILON PEREIRA DA SILVA; Denunciado: FELIPE DE LINS CHAVES; Denunciado: GUSTAVO CORREA OLIVEIRA; Denunciado: JACKSON DA SILVA; Denunciado: DIEISON CARLOS DE LIMA DA SILVA CEVEI DOS SANTOS; Denunciado: LUCAS EDIVAN ANTUNES DE LIZ; Denunciado: WELINTON FELIPE LUZ DE PAULA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática (reconsiderada); Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Reconsiderou-se a decisão impugnada, conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento ao pedido de liberdade; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDERSON RICARDO DE OLIVEIRA

Agravante

DIOGO ANTUNES CALIXTO

Denunciado

ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA

Denunciado

CARLOS ALEXANDRE PESSOA

Denunciado

JOSE FELIPE FARIAS

Denunciado

FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA

Denunciado

JOSIEL RODRIGUES GUEDES

Denunciado

ODILON PEREIRA DA SILVA

Denunciado

FELIPE DE LINS CHAVES

Denunciado

GUSTAVO CORREA OLIVEIRA

Denunciado

JACKSON DA SILVA

Denunciado

DIEISON CARLOS DE LIMA DA SILVA CEVEI DOS SANTOS

Denunciado

LUCAS EDIVAN ANTUNES DE LIZ

Denunciado

WELINTON FELIPE LUZ DE PAULA

Denunciado

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática (reconsiderada); Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade entre fatos investigados e decretação da prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que havia negado seguimento e, no mérito, conheceu-se do habeas corpus e negou-se provimento porque os autos trazem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando que o recorrente integrava organização criminosa (PGC) e participava ativamente de canais de comunicação usados para coordenação criminosa, restando presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis); a contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da custódia restou comprovada pela natureza continuada da organização criminosa e pela atividade telemática atestada nos autos; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para...

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão impugnada, conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento ao pedido de liberdade; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Reconsidera a decisão monocrática anteriormente proferida
  • Conhece-se do recurso em habeas corpus