HC 1100895 - DECISAO

HC 1100895 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, na análise sumária do writ, não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto, teratologia ou ausência de fundamentação aptos a mitigar a Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade dos agentes e no indicativo de atuação em organização criminosa, justificando a medida em caráter de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE GULARTE; Impetrante: Francisco Duarte Pereira; Autoridade Coatora: Juízo da Vara do Júri e das Execuções da Comarca de Piracicaba; Denunciado: MAURÍCIO RODRIGUES TREVISAN; Denunciado: EDSON LOPES; Denunciado: KELVILYN PATRICK DA SILVA; Denunciado: GISELE APARECIDA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Denegatória De Liminar)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excludente De Culpabilidade, Fundamentação Judicial, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Excludente De Culpabilidade Fundamentação Judicial Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

THIAGO HENRIQUE GULARTE

Paciente

Francisco Duarte Pereira

Impetrante

Juízo da Vara do Júri e das Execuções da Comarca de Piracicaba

Autoridade Coatora

MAURÍCIO RODRIGUES TREVISAN

Denunciado

EDSON LOPES

Denunciado

KELVILYN PATRICK DA SILVA

Denunciado

GISELE APARECIDA SOUZA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Denegatória De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 presença de excludente de culpabilidade por coação irresistível
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto à tese defensiva e dever de fundamentação (art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF em casos de teratologia ou falta de fundamentação

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, na análise sumária do writ, não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto, teratologia ou ausência de fundamentação aptos a mitigar a Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade dos agentes e no indicativo de atuação em organização criminosa, justificando a medida em caráter de garantia da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.