RHC 235289 - DECISAO

RHC 235289 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente — especialmente o modus operandi e o histórico de reiteração delitiva — configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; ademais, não se reconheceu excesso de prazo porque o processo apresentou tramitação regular e diligente, com audiências designadas e dilação decorrente de incidentes processuais e conduta da defesa.

Parties
Paciente: IURI JESUS DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada, mantendo-se a custódia cautelar do Paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Furto Qualificado Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IURI JESUS DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente — especialmente o modus operandi e o histórico de reiteração delitiva — configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; ademais, não se reconheceu excesso de prazo porque o processo apresentou tramitação regular e diligente, com audiências designadas e dilação decorrente de incidentes processuais e conduta da defesa.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada, mantendo-se a custódia cautelar do Paciente.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Mantém-se a custódia cautelar do Paciente.