RHC 239232 - DECISAO

RHC 239232 - DECISAO

A via estreita do habeas corpus não admite revolvimento probatório sobre autoria; o juízo a quo e o Tribunal de origem verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos (modus operandi, divisão de tarefas, antecedentes, condenações e indícios de atuação em organização criminosa, uso de saída temporária) que demonstram o risco à ordem pública e a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ainda, o indeferimento da perícia de comparação de imagens foi devidamente fundamentado por sua limitada utilidade, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS APARECIDO DIOGO LIBERATO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Autoria

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Parties

LUCAS APARECIDO DIOGO LIBERATO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada ausência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia de comparação de imagens

Ratio Decidendi

A via estreita do habeas corpus não admite revolvimento probatório sobre autoria; o juízo a quo e o Tribunal de origem verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos (modus operandi, divisão de tarefas, antecedentes, condenações e indícios de atuação em organização criminosa, uso de saída temporária) que demonstram o risco à ordem pública e a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ainda, o indeferimento da perícia de comparação de imagens foi devidamente fundamentado por sua limitada utilidade, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.