RHC 239240 - DECISAO

RHC 239240 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios robustos de integração e liderança em organização criminosa, revelados por elementos probatórios (dados telemáticos e relatórios), pela demonstração de periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva que ameaçam a ordem pública, e pela conclusão de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; questões sobre bis in idem e pedido de prisão domiciliar não foram conhecidas por supressão de instância por não terem sido apreciadas pela autoridade de primeiro grau.

Parties
Recorrente: TAYNAR SILVA BENEVENUTO; Recorrente: JOSE ROBERTO SILVA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Fundamentação Concreta, Bis in Idem Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Fundamentação Concreta +2 more

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Parties

TAYNAR SILVA BENEVENUTO

Recorrente

JOSE ROBERTO SILVA BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos investigados e decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de bis in idem cautelar em nova preventiva para custodiado em outra execução penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios robustos de integração e liderança em organização criminosa, revelados por elementos probatórios (dados telemáticos e relatórios), pela demonstração de periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva que ameaçam a ordem pública, e pela conclusão de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; questões sobre bis in idem e pedido de prisão domiciliar não foram conhecidas por supressão de instância por não terem sido apreciadas pela autoridade de primeiro grau.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.