HC 1101358 - DECISAO

HC 1101358 - DECISAO

Constatando-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (cárcere privado com espancamentos e ameaças), o risco à integridade física e psicológica da vítima, e indícios de reiteração delitiva (inquéritos em curso), a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; assim, não se conhece do habeas corpus, por não haver flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MAICON MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cárcere Privado, Lesões Corporais, Ameaça, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Cárcere Privado Lesões Corporais Ameaça Medidas Cautelares +4 more

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Parties

MAICON MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelaares diversas
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à provável pena futura

Ratio Decidendi

Constatando-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (cárcere privado com espancamentos e ameaças), o risco à integridade física e psicológica da vítima, e indícios de reiteração delitiva (inquéritos em curso), a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; assim, não se conhece do habeas corpus, por não haver flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.