HC 1101953 - DECISAO

HC 1101953 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (modus operandi) e do risco de reiteração demonstrado pelos antecedentes e medidas de segurança, sendo a retratação da vítima insuficiente para afastar a custódia e controvérsias sobre saúde mental exigindo dilação probatória; ademais, o habeas corpus não se presta a reexaminar matéria já decidida sem flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: R. DO N. S.; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006), Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Diversas, Revisão De Ofício, Gravidade Concreta, Repetição Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Diversas Revisão De Ofício +2 more

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Parties

R. DO N. S.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 vinculação da manifestação da vítima à decisão judicial
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (modus operandi) e do risco de reiteração demonstrado pelos antecedentes e medidas de segurança, sendo a retratação da vítima insuficiente para afastar a custódia e controvérsias sobre saúde mental exigindo dilação probatória; ademais, o habeas corpus não se presta a reexaminar matéria já decidida sem flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.