HC 1093088 - DECISAO

HC 1093088 - DECISAO

Por ausência de manifesta ilegalidade e considerando que o julgamento do habeas corpus na origem estava próximo (adiado por férias do relator para 11/06/2026), aplica-se a Súmula 691 do STF, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido de revogação da prisão preventiva, conhecendo em parte e denegando a ordem.

Parties
Paciente: JÚLIO MILLEO RIBAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: Dieggo D Rocio Del Bosco Brunetti de Morais Camargo; Corré: Amélia Ferreira de Carvalho; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Competência Para Apreciar Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 691/stf Competência Para Apreciar Indeferimento De Liminar

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Parties

JÚLIO MILLEO RIBAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Dieggo D Rocio Del Bosco Brunetti de Morais Camargo

Corréu

Amélia Ferreira de Carvalho

Corré

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao conhecimento de habeas corpus perante Tribunal Superior
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo para fins de revogação de prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Por ausência de manifesta ilegalidade e considerando que o julgamento do habeas corpus na origem estava próximo (adiado por férias do relator para 11/06/2026), aplica-se a Súmula 691 do STF, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido de revogação da prisão preventiva, conhecendo em parte e denegando a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se