HC 1101384 - DECISAO

HC 1101384 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada exige análise probatória e reexame de fatos e provas incompatíveis com a via estreita do writ; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada em elementos de materialidade e indícios de autoria (auto de exibição e apreensão, laudo preliminar, depoimentos, fotografias) e em periculum libertatis demonstrado pelo modus operandi violento (fuga, resistência armada, uso de revólver e disparos), não havendo ilegalidade manifesta, excesso de prazo comprovado ou desatualização dos motivos da prisão que autorizasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: JOÃO ALCÂNTARA CARVALHO OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Resistência, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Resistência Associação Para O Tráfico Organização Criminosa +5 more

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Parties

JOÃO ALCÂNTARA CARVALHO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 definição de posse intramuros versus porte ilegal de arma de fogo
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada exige análise probatória e reexame de fatos e provas incompatíveis com a via estreita do writ; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada em elementos de materialidade e indícios de autoria (auto de exibição e apreensão, laudo preliminar, depoimentos, fotografias) e em periculum libertatis demonstrado pelo modus operandi violento (fuga, resistência armada, uso de revólver e disparos), não havendo ilegalidade manifesta, excesso de prazo comprovado ou desatualização dos motivos da prisão que autorizasse a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Intimem-se.