RHC 234681 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos (modus operandi, uso de arma de fogo, atuação reiterada em roubos) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas e justificando a negativa de provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: WAGNER SILVA NUNES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Roubo Qualificado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WAGNER SILVA NUNES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi na decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos (modus operandi, uso de arma de fogo, atuação reiterada em roubos) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas e justificando a negativa de provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publiqu e-se. Intimem-se.