HC 1100153 - DECISAO

HC 1100153 - DECISAO

Parties
Paciente: DAVI VIEIRA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Colegiada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Reincidência, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Limites Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Reincidência Gravidade Concreta +4 more

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Parties

DAVI VIEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da gravidade concreta e da periculosidade para garantia da ordem pública