HC 1102111 - DECISAO

HC 1102111 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstrou materialidade e indícios de autoria, presença de associação estável para o tráfico, apreensão de quantidade relevante de entorpecentes, armas e munições, bem como gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, matéria sobre contemporaneidade não foi debatida no tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: MARCELO DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

MARCELO DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 individualização da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstrou materialidade e indícios de autoria, presença de associação estável para o tráfico, apreensão de quantidade relevante de entorpecentes, armas e munições, bem como gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, matéria sobre contemporaneidade não foi debatida no tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se