RHC 239353 - DECISAO

RHC 239353 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou a presença de prova da materialidade e indícios de autoria (extração de dados de celular que associa o recorrente ao grupo 'Turma da panha de café' e atribui funções de 'vapor' e 'olheiro'), bem como elementos que apontam atuação em organização criminosa armada, com divisão de tarefas, uso de arma e participação de adolescentes, o que autoriza a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a suficiência das medidas alternativas, em consonância com a jurisprudência citada e os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: RODRIGO DOS SANTOS DE JESUS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Extração De Dados De Dispositivo Móvel, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Extração De Dados De Dispositivo Móvel Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou a presença de prova da materialidade e indícios de autoria (extração de dados de celular que associa o recorrente ao grupo 'Turma da panha de café' e atribui funções de 'vapor' e 'olheiro'), bem como elementos que apontam atuação em organização criminosa armada, com divisão de tarefas, uso de arma e participação de adolescentes, o que autoriza a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a suficiência das medidas alternativas, em consonância com a jurisprudência citada e os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.