HC 1067604 - DECISAO

HC 1067604 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura do paciente em 28/2/2026, após condenação pelo Tribunal do Júri em 26/2/2026 à pena de 5 anos e 3 meses, tornando impossível a apreciação do pedido formulado nos autos.

Parties
Paciente: ADRIANO RODRIGUES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Decreto Prisional Prisão Domiciliar Por Doença Grave Alvará De Soltura

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Parties

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura do paciente em 28/2/2026, após condenação pelo Tribunal do Júri em 26/2/2026 à pena de 5 anos e 3 meses, tornando impossível a apreciação do pedido formulado nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.