HC 1081444 - DECISAO
Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (723 porções de maconha, petrechos indicativos de mercancia e R$ 1.028,00 sem origem lícita) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: FELYPE IZÔ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
FELYPE IZÔ DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
- 3 Valoração da quantidade de droga e de petrechos como fundamento para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (723 porções de maconha, petrechos indicativos de mercancia e R$ 1.028,00 sem origem lícita) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
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