HC 1101604 - DECISAO

HC 1101604 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias e confirmada por esta Corte ante a existência, nos autos, de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, a reiteração delitiva e o papel central do paciente na associação criminosa, bem como risco de evasão, de modo que as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e os documentos médicos não demonstraram incapacidade de assistência no sistema prisional; matérias não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser reexaminadas por supressão de instância.

Parties
Paciente: VITOR DE OLIVEIRA SANTIAGO; Corré: MÔNICA; Corré: CINTHIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318 II Cpp), Associação Criminosa, Invasão De Dispositivo Informático, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Capitais, Expansão Investigativa, Periculosidade, Supressão De Instância
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318 II Cpp) Associação Criminosa Invasão De Dispositivo Informático +5 more

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Parties

VITOR DE OLIVEIRA SANTIAGO

Paciente

MÔNICA

Corré

CINTHIA

Corré

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da periculosidade e inversão do ônus cautelar
  3. 3 expansão investigativa e obtenção de provas telemáticas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias e confirmada por esta Corte ante a existência, nos autos, de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, a reiteração delitiva e o papel central do paciente na associação criminosa, bem como risco de evasão, de modo que as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e os documentos médicos não demonstraram incapacidade de assistência no sistema prisional; matérias não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser reexaminadas por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.