RHC 239275 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque persistem elementos concretos que justificam sua necessidade para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal: gravidade concreta do latrocínio (uso de arma de fogo e resultado letal), modus operandi e perigo à coletividade, além da conduta do acusado de permanecer em local incerto por longos anos (indicando risco de evasão), tentativa de fuga no ato da prisão e fornecimento inicial de identificação falsa; a contemporaneidade da medida deve ser avaliada pela permanência desses fundamentos, não apenas pela data do fato ou do decreto.

Parties
Recorrente: JEFFERSON ALVES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Latrocínio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Identificação Falsa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Latrocínio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

JEFFERSON ALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preservação da contemporaneidade da prisão preventiva após lapso temporal entre decreto e cumprimento do mandado
  2. 2 necessidade, adequação e proporcionalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do crime imputado
  3. 3 valoração de elementos indicativos de tentativa de fuga e fornecimento de identificação falsa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque persistem elementos concretos que justificam sua necessidade para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal: gravidade concreta do latrocínio (uso de arma de fogo e resultado letal), modus operandi e perigo à coletividade, além da conduta do acusado de permanecer em local incerto por longos anos (indicando risco de evasão), tentativa de fuga no ato da prisão e fornecimento inicial de identificação falsa; a contemporaneidade da medida deve ser avaliada pela permanência desses fundamentos, não apenas pela data do fato ou do decreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.