RHC 239530 - DECISAO

RHC 239530 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no contexto de atuação de organização criminosa ("tribunal do crime"), nas evidências convergentes (laudo, depoimentos, confissões parciais, denúncias anônimas) e no risco concreto de reiteração delitiva e intimidação de testemunhas; a contemporaneidade deve ser aferida pelos motivos que justificam a custódia, razão pela qual não há constrangimento ilegal, logo nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: KEVEN FERNANDO ALVES DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

KEVEN FERNANDO ALVES DE PAULA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no contexto de atuação de organização criminosa ("tribunal do crime"), nas evidências convergentes (laudo, depoimentos, confissões parciais, denúncias anônimas) e no risco concreto de reiteração delitiva e intimidação de testemunhas; a contemporaneidade deve ser aferida pelos motivos que justificam a custódia, razão pela qual não há constrangimento ilegal, logo nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.